O Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-RS) uma lista com 538 registros de gestores públicos que tiveram suas
contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável nos
últimos oito anos. São centenas de administradores, alguns citados mais de uma
vez, com problemas nas contas.
• Confira a relação de
gestores com problemas
A presidente do TRE-RS,
Liselena Ribeiro recebeu do mandatário do TCE-RS, Marco Peixoto, a listagem.
Utilizando a informação, que também foi tornada pública, Ministério Público
Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou coligações podem pedir a
impugnação do registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão
sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por
julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.
De acordo com a Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e
Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do
ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas
contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Fonte /Correio do Povo
