terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Reforma propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria

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São Paulo – A reforma da Previdência a ser enviada para o Congresso amanhã vai definir uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A confirmação foi feita hoje por Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, em reunião com líderes da base aliada seguida de declarações à imprensa.
A novidade já havia sido sinalizada pelo governo nos últimos meses. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não definem uma idade mínima para aposentadoria.
As novas regras valerão para os mais jovens, com menos de 50 anos. Haverá regras de transição para os que tem mais de 50 anos.
Os ministros destacaram que a reforma é uma necessidade diante do rápido envelhecimento da população.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou dados: hoje, 1 em cada 3 brasileiros é idoso. Em 2060, serão 1 em 3.
Ele notou que a participação dos gastos previdenciários dentro das despesas públicas federais dobrou desde 1991, de 10,5% para 19,5% do PIB.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, já aprovada no Congresso e em primeiro turno no Senado, define que os gastos públicos tenham crescimento real zero por 20 anos a partir de 2017, com correção apenas pela inflação.
Padilha disse que a previsão é que se nada for feito, o Orçamento em 2024 esteja totalmente comprometido com o pagamento dos custos fixos de saúde, educação, folha de pagamento e Previdência.
“Essa emenda é decisiva para o futuro do Brasil”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Ele prometeu já dar seguimento à proposta para que ela possa ser aprovada no início de 2017. Temer enfatizou que a palavra final é do Parlamento.
Os outros detalhes da proposta ainda não foram divulgados. Temer disse que uma campanha de esclarecimento vai ao ar a partir da noite desta segunda-feira no horário nobre da televisão.
“Chega de pequenas reformas (…) Reformar hoje a Previdência é a única garantia da Previdência no futuro”, disse o presidente Michel Temer.
Ele garantiu que nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram as regras de acesso.
Segundo cálculo do governo obtido pela Folha de S.Paulo, a reforma pode gerar economia de 678 bilhões de reais em dez anos.
Temer confirmou pelo Twitter que a reforma valerá também para os políticos:

Piloto da Lamia tinha ordem de prisão decretada na Bolívia

Governo da Bolívia vê indícios de tráfico de influência e omissão com a Lamia
Repodução Governo da Bolívia vê indícios de tráfico de influência e omissão com a Lamia





O piloto boliviano Miguel Quiroga, que comandava o avião da companhia aérea Lamia, que caiu na última terça-feira em viagem que levaria a delegação da Chapecoense à Colômbia, matando 71 pessoas, estava sendo processado na Bolívia e tinha ordem de prisão decretada por ter deixado a Força Aérea.
"O capitão Quiroga, que era o piloto do avião que se acidentou, estava sendo julgado pela Força Aérea Boliviana, inclusive tinha um mandado de prisão contra ele", afirmou nesta segunda-feira o ministro da Defesa, Reymi Ferreira, segundo a agência "ABI".
De acordo com o ministro, Quiroga e outros quatro militares que deixaram a Força Aérea estão sendo processados por essa razão, mas conseguiram evitar a prisão apresentando recursos à Justiça.
"Eles receberam uma formação profissional, um investimento do governo, e, de repente, no meio de cumprir com o acordo de devolver esses conhecimentos e habilidades à Força Aérea e ao governo, preferem renunciar", explicou Ferreira.
Piloto da Lamia tinha ordem de prisão decretada na Bolivia

Renan não recebe oficial com a notificação do afastamento

De dentro da residência oficial, Renan observa oficial de Justiça
Renan Calheiros (PMDB-AL) não recebeu o oficial de Justiça com a notificação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar o peemedebista da presidência do Senado. O oficial foi até a residência oficial do presidente da Casa com os documentos na noite desta segunda-feira e, apesar de estar no local, Renan não o atendeu. Uma foto da agência Estadão Conteúdo mostra o oficial do lado de fora da casa com o senador observando pela fresta da porta.
Renan não recebe oficial com a notificação do afastamento
De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Renan agendou o recebimento do documento para as 11h desta terça, na presidência do Senado.
Nesta segunda, Marco Aurélio decidiu de forma liminar afastar o peemedebista da presidência da Câmara. O ministro do STF atendeu a pedido da Rede, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o Renan do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.
Na última quinta, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan pelo crime de peculato, tornando-o réu. A acusação diz que ele desviou dinheiro público ao usar um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Reunião

Após a decisão de Marco Aurélio, Renan se reuniu na residência oficial com diversos senadores. Estiveram presentes Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso; Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado; Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado; João Alberto Sousa (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ex-presidente José Sarney. O senador Jorge Viana (PT-AC) também participou da reunião. Ele é o primeiro vice-presidente do Senado e deve assumir a presidência da Casa com o afastamento de Renan.
(Com Agência Brasil)