Anvisa aprova registro e venda do primeiro produto à base de maconha no país
A
autorização prevê que ele seja prescrito para casos em que não há
outra alternativa de tratamento com resultado satisfatório
Foto /Divulgação
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro
produto à base de cannabis no país, que poderá ser vendido em
farmácias. A autorização foi publicada nesta quarta-feira (22) no
Diário Oficial da União.
Esse é o primeiro
registro concedido pela agência desde que o órgão aprovou uma
regulamentação que abre espaço para venda de produtos à base de
Cannabis nesses locais, de acordo com alguns critérios.
O produto é um
fitofármaco à base de canabidiol, componente da cannabis que tem
efeito terapêutico para alguns quadros. A concentração de THC,
substância também alvo de estudos e conhecida por "dar
barato", é de menos de 0,2%.
A autorização da
agência prevê que ele seja prescrito para casos em que não há
outras alternativas de tratamento com resultado satisfatório. A
lista de doenças não foi informada.
A fabricante é a
empresa Prati-Donnaduzzi, de acordo com os dados do registro. Ainda
não há previsão de quando o produto deve ser ofertado no mercado.
Segundo a Anvisa, a
venda poderá ser feita apenas com receita médica de controle
especial do tipo B, cuja numeração é fornecida pela vigilância
sanitária local. A receita deve ser renovada a cada 60 dias.
A resolução que dá
espaço à venda de produtos derivados da Cannabis no país foi
aprovada em dezembro de 2019, e entrou em vigor em março deste ano.
Na época, diretores da agência chegaram a analisar a possibilidade
de dar aval ao cultivo da planta para pesquisa e produção de
medicamentos, mas a proposta foi rejeitada por três votos a um.
Em contrapartida,
diretores aprovaram uma regulamentação para oferta desses produtos
para uso medicinal. Na prática, a resolução criou uma nova
categoria de produtos à base da planta.
Fonte /ZH
