FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS
ROESSLER – FEPAM
Edital de Consulta, ManifestaçãFUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER – FEPAMo e Audiência
Pública referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio de Loteamento Residencial
Unifamiliar, do empreendedor Melnick Even Incorporações e Construções Ltda,
localizado no município de Eldorado do Sul - RS.
EDITAL
Considerando que se encontra em tramitação,
na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM, o
processo administrativo n° 7997-05.67/10-8, referente ao licenciamento prévio
de loteamento residencial unifamiliar, do empreendedor Melnick Even
Incorporações e Construções Ltda, localizado no município de Eldorado do Sul -
RS, informo que: 1. O EIA/RIMA do mencionado empreendimento, nos termos do art. 80,
da Lei Estadual nº 11.520, de 03/08/2000, e do Parágrafo 2º, do Art. 11, da
Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em
geral para consulta e considerações, pelo
prazo de 45 dias, a contar da data da publicação, na Central de Atendimento da
FEPAM, situada à Av. Borges de Medeiros, 261 – 1º andar – Centro, Porto
Alegre/RS, de segunda feira à sexta feira das 09h00min às 12h00min e das
14h00min às 17h00min, na Biblioteca da
FEPAM, situada à Rua Dr. Salvador França, 1427, em Porto Alegre/RS, de
segunda feira à sexta-feira das 9h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min,
bem como na Prefeitura Municipal de
Eldorado do Sul, situada na Rua da Arrozeira, nº. 270, Centro, em Eldorado
do Sul/RS, das 08h00min às 13h30min, na Câmara
de Vereadores de Eldorado do Sul,
situada na Av. Emancipação, nº. 480, Centro, em Eldorado do Sul/RS, das
08h00min às 14h00min, na Prefeitura
Municipal de Guaíba, situada na Av. Nestor de Moura Jardim, nº. 111,
Centro, em Guaíba/RS das 09h00min às 17h30min, bem como no site www.projetoeldoradodosul.com.br/EIA.pdf e www.projetoeldoradodosul.com.br/RIMA.pdf disponível para
consulta pública e considerações. 2.
Os comentários a respeito do empreendimento em questão devem ser protocolados
até 20/06/2017 na sede da FEPAM, nos Balcões de Licenciamento Ambiental
Unificado ou enviados para o e-mail melnick-eldorado@fepam.rs.gov.br. Outros meios de
manifestação serão desconsiderados. 3.
A Audiência Pública, conforme previsto no art. 85 da Lei Estadual nº. 11.520,
de 03/08/2000, e com base nas resoluções CONAMA nº. 009, de 03/12/1987, e nº.
237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº. 66, de 12/07/2011, será realizada no dia 13/06/2017, às
19h00min, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental La
Hire Guerra, situado na Rua Irene Santos Totta, nº 301, Bairro Sans Souci, em
Eldorado do Sul/RS para expor aos interessados o conteúdo do Estudo de
Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA em análise,
dirimindo dúvidas e colhendo dos presentes as sugestões apresentadas através de
manifestações a respeito do empreendimento em questão. Os
interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender às
disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da FEPAM aprovado pela
Portaria nº 66/2011, de 12/07/2011.
Porto Alegre, 26 de abril de 2017.
Ana Maria Pellini
Diretora-Presidente
Interina
