A data da posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, ainda não foi marcada.

A data da posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, ainda não foi marcada.

Foto: André Dusek | Estadão

A data da posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, ainda não foi marcada. Ele vai assumir o cargo no lugar de Osmar Serraglio, do PMDB, que ainda não confirmou se vai aceitar o convite para o ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Torquato Jardim se reuniu com assessores no ministério da Transparência, pasta que ele está deixando para assumir o ministério da Justiça.

O convite foi aceito no domingo (29) após uma reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu.

Torquato Jardim é visto dentro do governo como uma pessoa com bom trânsito no Judiciário, poderia melhorar a interlocução do governo nos tribunais, às vésperas do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

Apesar disso, o fator decisivo para a mudança é que ele também é avaliado como alguém que pode ter mais controle sobre a Polícia Federal. Depois de anunciado como novo ministro da Justiça, Torquato disse que vai ouvir as demandas do presidente Temer e fazer uma avaliação própria sobre o ministério, ao qual a Polícia Federal é subordinada, avaliação que inclui, segundo ele, a permanência ou não do atual diretor-geral, Leandro Daiello.

O novo ministro da Justiça já deu declarações críticas contra a Lava Jato e a nomeação dele foi recebida com desconfiança por parlamentares da oposição, como o deputado Chico Alencar.

Entidades de classe também se manifestaram. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal afirmou que "é natural que qualquer mudança no comando do ministério da Justiça gere preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais disse esperar que o novo ministro haja com imparcialidade, sem qualquer tentativa de influência nas investigações da Polícia Federal, especialmente na operação Lava Jato.

A saída de Osmar Serraglio do ministério da Justiça já vinha sendo estudada há alguns dias. Michel Temer vinha sendo pressionado por aliados e ministros investigados pela Lava Jato, a tirar Serraglio, considerado fraco e sem autoridade sobre a Polícia Federal.

No grampos da delação da JBS, a divulgação de uma conversa gravada no dia 22 de março entre o empresário Joesley Batista e o senador afastado Aécio Neves, do PSDB, mostra a insatisfação de Aécio com Serraglio por não controlar a PF e a Lava Jato. No diálogo, Aécio reclama com Joesley da atuação de Serraglio no ministério e defende a saída dele do cargo.

A gota d’água para a saída foi uma ligação de uma escrivã da PF para o gabinete presidencial, na última quarta-feira. Sem autorização do relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, ela queria marcar data , local e hora para o interrogatório de Michel Temer, que responde no Supremo a um inquérito por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça por causa da delação da JBS.

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER – FEPAM

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER – FEPAM

Edital de Consulta, ManifestaçãFUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER – FEPAMo e Audiência Pública referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio de Loteamento Residencial Unifamiliar, do empreendedor Melnick Even Incorporações e Construções Ltda, localizado no município de Eldorado do Sul - RS.

EDITAL

Considerando que se encontra em tramitação, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM, o processo administrativo n° 7997-05.67/10-8, referente ao licenciamento prévio de loteamento residencial unifamiliar, do empreendedor Melnick Even Incorporações e Construções Ltda, localizado no município de Eldorado do Sul - RS,  informo que: 1. O EIA/RIMA do mencionado empreendimento, nos termos do art. 80, da Lei Estadual nº 11.520, de 03/08/2000, e do Parágrafo 2º, do Art. 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral para consulta e considerações, pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publicação, na Central de Atendimento da FEPAM, situada à Av. Borges de Medeiros, 261 – 1º andar – Centro, Porto Alegre/RS, de segunda feira à sexta feira das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, na Biblioteca da FEPAM, situada à Rua Dr. Salvador França, 1427, em Porto Alegre/RS, de segunda feira à sexta-feira das 9h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, bem como na Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, situada na Rua da Arrozeira, nº. 270, Centro, em Eldorado do Sul/RS, das 08h00min às 13h30min, na Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul, situada na Av. Emancipação, nº. 480, Centro, em Eldorado do Sul/RS, das 08h00min às 14h00min, na Prefeitura Municipal de Guaíba, situada na Av. Nestor de Moura Jardim, nº. 111, Centro, em Guaíba/RS das 09h00min às 17h30min, bem como no site www.projetoeldoradodosul.com.br/EIA.pdf e www.projetoeldoradodosul.com.br/RIMA.pdf disponível para consulta pública e considerações. 2. Os comentários a respeito do empreendimento em questão devem ser protocolados até 20/06/2017 na sede da FEPAM, nos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado ou enviados para o e-mail melnick-eldorado@fepam.rs.gov.br. Outros meios de manifestação serão desconsiderados. 3. A Audiência Pública, conforme previsto no art. 85 da Lei Estadual nº. 11.520, de 03/08/2000, e com base nas resoluções CONAMA nº. 009, de 03/12/1987, e nº. 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº. 66, de 12/07/2011, será realizada no dia 13/06/2017, às 19h00min, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental La Hire Guerra, situado na Rua Irene Santos Totta, nº 301, Bairro Sans Souci, em Eldorado do Sul/RS para expor aos interessados o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA em análise, dirimindo dúvidas e colhendo dos presentes as sugestões apresentadas através de manifestações a respeito do empreendimento em questão. Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender às disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da FEPAM aprovado pela Portaria nº 66/2011, de 12/07/2011.

Porto Alegre, 26 de abril de 2017.

Ana Maria Pellini

Diretora-Presidente Interina

PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (10)

PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (10)PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (10) Abertura do cronograma libera o saque das contas inativas do Fundo para mais de 4,8 milhões trabalhadores em todo o país A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível. Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA. De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta Deusdina.   Quem pode sacar: De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei. As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo. Cronograma de saque: O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma: Abertura do calendário Trabalhadores Nascidos 10 de março janeiro e fevereiro 10 de abril março, abril e maio 12 de maio junho, julho e agosto 16 de junho setembro, outubro e novembro 14 de julho dezembro Atendimento especial: A CAIXA abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril, conforme tabela abaixo: Mês Sábado Horário Março 11 09h às 15h Maio 13 09h às 15h Junho 17 09h às 15h Julho 15 09h às 15h As agências selecionadas terão atendimento exclusivo no próximo sábado (11) para realizar pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA. Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA nos dias 10, 13 e 14 de março para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Canais de pagamento e documentação: Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores entre até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA. Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos. Três estados concentram 53% do total de trabalhadores: Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 53,7% dos trabalhadores com direito ao saque do FGTS e somam mais de 64% do valor total. São Paulo alcança 33,2% do total de beneficiários e cerca de 45% do valor disponível para todo o país, seguido pelo Rio, com 9,46% em quantidade e 11,73% em valor. Minas possui 10,97% dos trabalhadores habilitados para saque e 7,49% do saldo. Esses números mantêm uma média em relação ao calendário e distribuição por estado em todo o período de saque. Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta: A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.  Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 9 milhões de atendimentos pela URA e cerca de 1 milhão de atendimentos realizados por operador no telesserviço. Rede de atendimento: A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB. 08/03/2017Assessoria de Imprensa da CAIXA Regional Porto Alegre (RS) (51) 3205-6195 caixa.gov.br/agenciacaixadenoticias| @imprensacaixa | imprensa@caixa.gov.br

PGR pedirá investigação de aliados de Temer na próxima semana

PGR pedirá investigação de aliados de Temer na próxima semana

PGR pedirá investigação de aliados de TEMER na próxima semana

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de senadores do PMDB e do PSDB, que foram citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato.

Segundo matéria publicada pela "Folha de S. Paulo", outros nomes de ministros do governo do presidente Michel Temer podem ser listados para investigação, como, por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).

Janot também vai solicitar o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo políticos sem foro privilegiado, que foram mencionados nas delações, como é o caso dos petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da bancada do PMDB no Congresso, Janot vai requerer que sejam investigados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).

Além dos tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

O procurador-geral da República quer entregar todos os pedidos juntos na semana que vem para o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e deve ainda sugerir diligências, como depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal. Segundo apurou o jornal, mais de 40 requerimentos devem ser enviados ao STF.

© Reuters / Ueslei Marcelino

Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Congresso "Trava'' 12 PECs sobre fim do Foro Previlegiado

Brasília - Uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo Estado para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema – a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.

Judiciário. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), cobra o envolvimento dos magistrados para encontrar o melhor formato para o foro. “Quem julga é o Judiciário, nós fabricamos as leis. É razoável discutir para que haja celeridade nos julgamentos”, disse o tucano.

Se passar na CCJ, a proposta terá de ir a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a PEC avançar, vai colocá-la para votar. “Não há problema em pautar nenhuma matéria. Essa discussão pode acontecer a qualquer momento”, disse. Aprovada em dois turnos com ao menos 308 dos 513 votos, a matéria vai para o Senado.

Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso até o momento, buscar apoio dos líderes para colocar em votação no plenário uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclusão da PEC na pauta. Por ora, ele só conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, está fora da agenda. 

Fonte| O Estadão

Vereador Tigre busca emendas Parlamentar

Vereador Tigre busca emendas Parlamentar

O vereador Tigre recebeu na manhã desta terça-feira 21 de fevereiro em seu gabinete, assessores do Dep. Federal pelo Rio Grande do Sul João Derli do partido REDE, onde posteriormente estiveram acompanhados do Vereador Tigre e sua assessoria, em uma visita ao Gabinete do Prefeito Ernani Gonçalves.

 A recepção cordial do prefeito teve uma ótima recompensa, foi anunciado a doação de uma emenda parlamentar na ordem de R$ 100 MIL que destina-se ao custeio para  saúde.

  Segundo o Prefeito a verba chegou em boa hora, haja vista a situação em que se encontra a secretaria onde até mesmo as cadeiras do saguão de entrada não suportam mais a demanda. O encontro serviu também para estreitarem-se as relações politicas entre o Executivo municipal e o Gabinete do dep. João Delri o qual representa a área do esporte na Câmara Federal.

 Ficou acertado que serão formatados projetos na área do esporte e encaminhados ao escritório político do Deputado através do Gabinete do Vereador Tigre juntamente com o executivo municipal.

Logo após a visita ao prefeito, a comitiva esteve visitando a Secretaria de Saúde onde foram recebidos pela Secretária Juliana Carvalho, a quem reiteraram a doação da verba através da emenda parlamentar do deputado, lá puderam conhecer as necessidades reais da secretaria.

  A visita se deu em um tom cordial e ficou a promessa deque poderão ser viabilizados futuramente mais alguns recursos para a manutenção de equipamentos para o bom desempenho dos profissionais que atendem a comunidade .

O vereador Tigre ressalta ainda que no ano de 2015 havia sido destinada uma emenda no valor de R$ 150 Mil reais destinada as UBSs que foi perdida pela administração  anterior.

Semana da Mulher

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