Vereadora de Guaíba é suspeita de desviar materiais da prefeitura

A Polícia Civil investiga a suspeita de que uma vereadora tenha desviado bens da Prefeitura de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a delegada Sabrina Doris Teixeira, foram encontrados produtos de limpeza, alimentos e brinquedos na casa de Luciana Kubiaki, ex-secretária municipal de Assistência Social, que responde inquérito por peculato – desvio de bens públicos.

Após receber denúncias de que Luciana havia desviado material da prefeitura, a Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (5) um mandado de busca e apreensão na residência da política. Lá, chamou a atenção de Sabrina a grande quantidade de produtos de alimentação e limpeza que estavam estocados.

Bens apreendidos sobre carroceria de caminhão (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

"Eram diversos itens de materiais de limpeza e de escritório em grandes quantidades", disse a delegada. "Esses objetos estavam armazenados. Alguns estavam encaixotados. Agora a investigação vai analisar a procedência", afirmou.

Entre os objetos, a delegada citou como exemplo 53 pacotes de fermento, 44 caixas de leite e 55 frascos de alvejante. Além disso, havia carne suficiente para ocupar dois refrigeradores. "A denúncia dava conta disso mesmo, bens perecíveis e materiais de limpeza e escritório", comentou Sabrina.

Vereadora de Guaíba é suspeita de desviuar

Vereadora de Guaíba é suspeita de desviar produtos da PrefeituraMateriais de escritório estavam entre os bens
apreendidos (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Apesar de ressaltar que não há nenhuma evidência concreta de que os bens tenham sido desviados do município, a delegada cita um indício: parte das caixas com os materiais tinha etiquetas com o endereço da sede da prefeitura.

O material foi apreendido. A polícia também encontrou uma arma de fogo, que pertencia ao marido da vereadora. Ele foi autuado por porte ilegal de arma e responderá em liberdade.

O representante afirmou que o casal foi surpreendido pela polícia, e que ainda não teve acesso ao inquérito, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (6).

Segundo o advogado, Luciana e o marido vinham estocando alimentos desde a época em que ela foi secretária municipal, função que exerceu durante quatro anos e na qual tinha boa remuneração. Haussan diz que ela usou o último salário antes de concorrer a uma vaga na Câmara para fazer um rancho, com objetivo de guardar produtos para 2017, ano em que teria uma queda de rendimentos por ter deixado o Executivo municipal.

Argentinos esquecem jovem em posto de combustíveis em Santana do Livramento

Argentinos esquecem jovem em posto de combustíveis em Santana do Livramento

Quando o pai parou o carro para abastecer no Posto Feluma, em Santana do Livramento, a jovem Micol Jamolonski aproveitou para ir à loja de conveniência. Quando voltava para o veículo, por volta das 10h desta sexta-feira, viu que a família não estava mais lá. Conforme relatos de funcionários do posto, o carro, com placas da Argentina, havia partido sem ela.

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Micol, que aparentava ter cerca de 20 anos, começou a se desesperar. Percebendo o que estava acontecendo, a proprietária do posto, Maria Eduarda de Souza Staevie, ofereceu-se para ajudá-la.

— Ela estava muito nervosa. Colocamos uma cadeira para ela sentar, demos água, mas ela não conseguia se comunicar direito — relata Maria Eduarda.

A dona do posto acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santana do Livramento e explicou o pouco que havia conseguido entender em meio às lágrimas da jovem argentina: a família estava indo para a praia em um Corolla branco. No veículo, estariam o pai dela, dirigindo, e também a mãe e o irmão.

A funcionária Verônica Paiva relata que Micol ficou entre 30 e 40 minutos esperando. Sem celular, ela não lembrava do número de telefone dos pais. Cerca de 40 minutos depois, a família reapareceu para seguir viagem — desta vez, com a jovem a bordo.

Este não é o primeiro caso de uma família argentina que esquece alguém em um posto de combustíveis no Rio Grande do Sul. Em janeiro, um homem deixou a mulher em um posto por cerca de duas horas em Passo Fundo. Um mês depois, a filha de um casal de argentinos foi esquecida em Eldorado do Sul.

* Fonte /ZH

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Desacato a autoridade não é mais crime, decide Superior Tribunal de Justiça

Desacato a autoridade não é mais crime, decide Supremo Tribunal de Justiça
"Não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo", escreveu Ribeiro Dantas em sua decisão. (Foto: Reprodução)

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa. Fonte / O SUL

Corpo de Bombeiros Voluntários de Butiá adquire viatura adaptada para resgate

CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BUTIÁ ADQUIRE VIATURA ADAPTADA.

Fonte / Joel Maraschin | META NOTICIAS

Copo de Bombeiros Voluntários de Butiá adquire viatura

O Veículo está sendo adquirido com recursos próprios e com apoio da comunidade em pedágios, rifas e promoções.

                           Veículo está sendo adquirido com recursos próprios e com apoio da comunidade em pedágios, rifas e promoções.

Solenidade de assinatura do contrato de compra e entrega das chaves da nova viatura do Corpo de Bombeiros Voluntários de Butiá (CBVB), aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), na praça Dr. Roberto Cardoso.

A Unidade de Resgate, uma Fiat Ducato, ano 2004, foi adquirida junto ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teotônia, em numa negociação mediada pela Voluntersul, entidade que rege mais de 40 Corpo de Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul, pelo custo de R$ 20 mil reais, parcelado em 10x, a serem pagos a partir de 2017.

De acordo com o Comandante do CBVB, Joel Maraschin, a viatura deve entrar em operação a partir de 2017, onde agora passará pela troca de adesivos de identificação do CBVB, e pela formalização de motoristas especializados em conduzir este tipo de viatura.

O Prefeito Paulo Machado se comprometeu em antes de deixar o mandato, contribuir com algum valor para ajudar no pagamento de uma das parcelas desta viatura e ainda falou sobre a tramitação de um processo de doação de uma ambulância Fiat Fiorino que está abandonada no pátio da Prefeitura de Butiá, e foi solicitada pelo CBVB para que possam reformar e também utilizá-la em prol da comunidade.

A Unidade de Resgate 02 é uma das únicas da região adaptada para este tipo de ocorrência, onde possuiu um guincho elétrico frontal, para utilização em ocorrências de trânsito e é toda adaptada internamente para carregar ferramentas e equipamentos para os diversos tipos de ocorrência, incêndios, incêndios florestais, sinalização de rodovia, desobstrução de via, transporte de macas e material de APH, entre outros.

Segundo a Presidente do CBVB, Ione Quintana, a aquisição do novo veículo foi um passo ousado, mas necessário para atender nossa cidade, o município de Minas do Leão e a rodovia BR-290, principalmente no verão, em que seu fluxo de veículos triplica.

- Contamos com apoio de toda comunidade e quem sabe do poder público, a partir de agora, para que o CBVB, consiga superar todos os obstáculos que teve até então, ainda mais agora, depois de curso extremamente técnico que estamos promovendo como nosso pessoal, onde que irá ganhar é a comunidade, com atendimentos sério e de qualidade, concluiu.                                                                                             

Polícia Federal prende 12 dos 15 vereadores da Câmara de Foz do Iguaçu

Doze dos 15 vereadores da Câmara de Foz do Iguaçu foram presos nesta quinta-feira (15) durante operação da Polícia Federal (PF). Dez foram presos preventivamente e dois receberam ordem de prisão temporária. A ação tem por objetivo desarticular um grupo criminoso que desviava recursos públicos.

De acordo com a PF, só com algumas obras de pavimentação no município foram constatados prejuízos de quase R$ 4,5 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

Policia Federal prende 12 dos 15 vereadores da Câmara deFoz do Iguaçú

A operação envolve cerca de 150 policiais federais. Eles estão cumprindo 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor e depois é liberada), e 39 de busca e apreensão.

As buscas estão sendo feitas em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, nas cidades de Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco, no Recife e em Brasília.

 Foto: Sérgio Moraes/Reuter

Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil

Fux anula votação de pacote anticorrupção na Câmara

Fux anula votação de pacote anticorrupção na CâmaraFux anula votação de pacote anticorrupção na CâmaraO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para anular a votação, na Câmara dos Deputados, do pacote anticorrupção e, por consequência, da emenda que definiu o abuso de autoridade para juízes e integrantes do Ministério Público. Segundo o magistrado, a votação do tema foi permeada por ilegalidades. Na prática, a decisão de Fux impõe que o tema volte à estaca zero na Câmara dos Deputados e exige que o projeto mantenha o teor original proposto pelo Ministério Público e apoiado em massa pela população. Na noite desta quarta-feira, diante da falta de apoio explícito de senadores, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) retirou de pauta outro projeto que tratava de abuso de autoridade, e a proposta passará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no ano que vem.

No mandado de segurança analisado por Fux, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), autor do recurso, alegava que, por dizer respeito do Poder Judiciário e ao Ministério Público, a iniciativa legislativa teria de ser do Supremo Tribunal Federal, e não do Congresso. Na madrugada de 30 de novembro, o plenário da Câmara aprovou emenda ao pacote anticorrupção e elencou a responsabilidade de juízes a magistrados que ajam, por exemplo, com má-fé nos processos, com intenção de promoção pessoal ou com o objetivo de perseguição política. A proposta aprovada na Câmara a partir de uma emenda que desfigurou o projeto original estabelece que essas autoridades podem sofrer sanções no caso de “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” ou promover a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Pelo texto, será responsabilizado “quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoa ou visando perseguição política”. Como é controversa a aferição se um magistrado ou procurador, por exemplo, agiu com má-fé ou temeridade, o juiz Sergio Moro sugeriu ao Senado que fosse incorporado à lei trecho que estabelece que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.

No mandado de segurança apresentado ao Supremo, o deputado Eduardo Bolsonaro alegou que “não cabe ao Poder Legislativo a formulação de proposições que versam sobre o exercício da Magistratura e dos Membros do Ministério Público, sob pena de ferir as normas constitucionais de iniciativa legislativa”. De acordo com Bolsonaro, a aprovação da emenda sobre abuso de autoridade extrapolou o escopo do projeto anticorrupção, que teve iniciativa popular.

Em sua decisão, o ministro do STF Luiz Fux disse que não é possível desfigurar um projeto de iniciativa popular desta maneira, como ocorreu com o pacote anticorrupção, que teve 2.028.263 assinaturas. “Que o projeto de iniciativa popular seja debatido em sua essência, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, disse o magistrado.

“Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto é gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras do parlamento nacional”, completou ele. Segundo o ministro, o Congresso violou o interesse popular ao sobrepor ao projeto tema completamente alheio aos anseios da população e, no mais, que servia aos interesses apenas dos parlamentares.

“No que diz respeito à emenda de plenário (…) que trata de crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato”, afirmou.

Fux anula votação de pacote anticorrupção na Câmara

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência

Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Críticas

A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).

Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse.

Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

Idade mínima

Os deputados também criticaram a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. “No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas não vão nem poder se aposentar. “A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, disse.

Os deputados também criticaram o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas. “A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. È preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, disse.

Faria de Sá também criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do Orçamento da Seguridade Social, comprometendo recursos da saúde e da Previdência Social. “A DRU vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. Depois o governo vem dizer que existe déficit. Isso é mentira”, disse.

Reunião e acordo

A sessão foi marcada por forte embate entre deputados da oposição e da base aliada a respeito do tema. A reunião começou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em função do início das votações em plenário. Um pouco antes, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.

Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017, após o recesso parlamentar. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.

O acordo foi construído em meio as discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucessão de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centrão, bloco informal que reúne cerca de 200 deputados de vários partidos que dão sustentação ao governo federal.

O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando que Maia use a instalação da comissão para se fortalecer para disputar a reeleição. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Palácio do Planalto.

Obstrução

Durante a votação do requerimento, a oposição acusou o governo de descumprir o acordo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que líderes do governo estavam substituindo membros da comissão para conseguir assegurar o quórum. Em razão disso, o PT, o PSOL e a Rede chegaram a retomar a obstrução, mas depois saíram com o argumento de que iriam honrar o acordo.

CCJ da Câmara aprova da PEC da Reforma

Após a votação, o líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que o governo vai cumprir com a sua parte e só vai instalar a comissão especial em fevereiro.

A reunião também foi marcada pela rejeição do requerimento que previa a inclusão na pauta da reunião da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 determinando que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato o novo chefe do Executivo fosse escolhido por eleição direta.

Agencia Brasil / Luciano Nascimento