Juíza Paula Fernandes Benedet dá prazo de 10 dias para o cumprimento. Movimento diz que cobra o cumprimento de um termo de desapropriação.
21/11/2016 21h47 - Atualizado em 21/11/2016 21h47
Área ocupada pelo MST em Charqueadas (Foto: Catiana de Medeiros, divulgação/MST)
A Justiça determinou a reintegração de posse da área do Horto Florestal Carola, de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que foi ocupada na última segunda-feira (14) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), emCharqueadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão da juíza Paula Fernandes Benedet dá prazo de 10 dias para o cumprimento.
"Considerando que se trata de invasão perpetrada pelo MST, sabendo da possibilidade de estarem no local diversas famílias e crianças, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que os réus desocupem voluntariamente o imóvel, sob pena de expedição imediata de mandado de reintegração de posse", diz o despacho.
Por meio de nota, o MST diz que em 2014 e 2015 foram assinados termos de compromissos de caráter “irrevogável e irretratável” entre a CEEE e o Incra. A companhia teria concordado em fazer a limpeza do local, com a retirada dos eucaliptos comerciais e pelo menos 50% dos tocos para viabilizar o uso da área como assentamento da reforma agrária.
Na manhã desta segunda, integrantes do MST se reuniram com superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Sul, Roberto Ramos. O movimento diz que aguarda uma reunião com a CEEE.
De acordo com o movimento, 500 pessoas participam da ocupação, que visa pressionar a CEEE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o cumprimento de um termo de compromisso assinado há dois anos.
De acordo com o movimento, esta é a terceira ocupação da área desde 2014. Os integrantes do movimento que participam do ato são oriundas da Região Metropolitana.
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