Pedido foi apresentado em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira.
Intenção é levar principais líderes de facções do Central para novo presídio.
Um grupo de magistrados pede a construção de um presídio federal de segurança máxima no Rio Grande do Sul. A intenção é que os principais líderes das facções criminosas possam cumprir regime disciplinar diferenciado no local, deixando de exercer o controle que mantêm nas galerias do Presídio Central de Porto Alegre.
O pedido foi apresentado em uma ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (22) pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. A intenção é que seja cumprida uma série de medidas no Presídio Central, em Porto Alegre, exigidas desde 2013 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ação, de caráter de antecipação de tutela, pretende que sejam sanadas "as graves violações de direitos humanos" ocorridas na cadeia.
O pedido foi apresentado em uma ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (22) pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. A intenção é que seja cumprida uma série de medidas no Presídio Central, em Porto Alegre, exigidas desde 2013 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ação, de caráter de antecipação de tutela, pretende que sejam sanadas "as graves violações de direitos humanos" ocorridas na cadeia.
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“A construção e manutenção de um presídio federal no Rio Grande do Sul é mais que uma necessidade, é uma obrigação da União para solucionar os graves problemas da segurança pública que assola o estado”, observam o procurador da República Fabiano de Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão no MPF, e pelos promotores de Justiça Luciano Pretto e José Eduardo Corsini, da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre.
Em 2013, a Comissão Interamericana proferiu uma medida cautelar, pedindo providências para garantir os direitos dos presos. Na época, foi identificado que os detentos estavam expostos a "permanente risco à vida e à integridade pessoal", além de precárias condições estruturais – de saneamento básico, de higiene e de saúde. Também foi percebida falta de segurança de diversas áreas do Presídio Central. Para a comissão, o tratamento dado aos presos é "desumano e degradante".
Na ação conjunta, os dois órgãos observaram que, por conta da superlotação do presídio, o controle das galerias é feito pelas facções criminosas. Em nota, o MP e MPF apontam que isso ocorre por "acordo informal" com a administração da penitenciária.
“A vida e a integridade pessoal dos internos não depende do Estado brasileiro, mas sim dos chefes do chamado crime organizado”, informa a ação, que busca “assegurar” esses direitos aos detentos “mediante acordos que passam ao largo do controle das autoridades públicas, muitas vezes envolvendo a prática de novos crimes quando da liberdade do detento”.
Em julho deste ano, o procurador da República, Fabiano de Moraes, junto com os dois promotores do MP, vistoriaram o Presídio Central. A intenção era colher informações e depoimentos para apurar a não aplicação de recursos federais repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para execução de obras no sistema prisional do estado.
Na época, o procurador verificou que a penitenciária tem uma superlotação de quase 100% - aproximadamente cinco mil pessoas estão confinadas num espaço planejado para 2 mil. “Só será possível resolver os problemas do Central se houver, pelo menos, a adequação da população carcerária”, ponderou.
Em 2013, a Comissão Interamericana proferiu uma medida cautelar, pedindo providências para garantir os direitos dos presos. Na época, foi identificado que os detentos estavam expostos a "permanente risco à vida e à integridade pessoal", além de precárias condições estruturais – de saneamento básico, de higiene e de saúde. Também foi percebida falta de segurança de diversas áreas do Presídio Central. Para a comissão, o tratamento dado aos presos é "desumano e degradante".
Na ação conjunta, os dois órgãos observaram que, por conta da superlotação do presídio, o controle das galerias é feito pelas facções criminosas. Em nota, o MP e MPF apontam que isso ocorre por "acordo informal" com a administração da penitenciária.
“A vida e a integridade pessoal dos internos não depende do Estado brasileiro, mas sim dos chefes do chamado crime organizado”, informa a ação, que busca “assegurar” esses direitos aos detentos “mediante acordos que passam ao largo do controle das autoridades públicas, muitas vezes envolvendo a prática de novos crimes quando da liberdade do detento”.
Em julho deste ano, o procurador da República, Fabiano de Moraes, junto com os dois promotores do MP, vistoriaram o Presídio Central. A intenção era colher informações e depoimentos para apurar a não aplicação de recursos federais repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para execução de obras no sistema prisional do estado.
Na época, o procurador verificou que a penitenciária tem uma superlotação de quase 100% - aproximadamente cinco mil pessoas estão confinadas num espaço planejado para 2 mil. “Só será possível resolver os problemas do Central se houver, pelo menos, a adequação da população carcerária”, ponderou.
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